Data de Envio | Setor | Ato |
09/04/2019 08:11
| DP | |
28/02/2019 13:35
| STP | Acórdão nº 420/2019 - |
28/02/2019 13:35
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 233/2019 - |
05/09/2018 10:10
| GCILB | |
04/09/2018 15:42
| SMPJTC | |
04/09/2018 09:30
| 5PC | Parecer nº 652/2018 - Recurso de Revista. Prestação de contas anual de
Consórcio Público. Afastamento das multas por
atraso. Pelo não provimento do recurso. |
04/09/2018 08:21
| SMPjTC | |
02/12/2016 10:05
| CGM | Instrução nº 2959/2018 - Prestação de Contas do Exercício de 2012.
Recurso de Revista: Aplicação de multa
administrativa por atraso no envio de dados
dos Sistemas SIM/AP e SIM/AM.
Conhecimento do Recurso e, quanto ao
mérito, pelo não provimento, opinando-se
pela manutençã |
30/11/2016 13:40
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 2278/2016 - |
30/11/2016 13:27
| DP | Informação nº 19269/2016 - |