Processo 944674/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/11/2016 13:28
Autuado em 30/11/2016 13:28
Apensado ao Processo 249282/13 em 09/04/2019 11:38
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 420/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 14/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/02/2019 Acórdão   420/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
27/02/2019 Acórdão   420/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SUDOESTE PINHAIS DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente FRANK ARIEL SCHIAVINI
Interessado CLOVIS MATEUS CUCOLOTTO
Interessado FERNANDO AURÉLIO GUGIK
Interessado FRANK ARIEL SCHIAVINI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/03/2019 2017 Acórdão nº 420/2019
21/02/2019 2005 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 27/02/2019
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6204/2017
06/12/2016 1496 Termo de Distribuição de Processo nº 9876/2016
05/12/2016 1495 Despacho Processual Diverso nº 2278/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/04/2019 08:11 DP  
28/02/2019 13:35 STP Acórdão nº 420/2019 -
28/02/2019 13:35 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 233/2019 -
05/09/2018 10:10 GCILB  
04/09/2018 15:42 SMPJTC  
04/09/2018 09:30 5PC Parecer nº 652/2018 - Recurso de Revista. Prestação de contas anual de Consórcio Público. Afastamento das multas por atraso. Pelo não provimento do recurso.
04/09/2018 08:21 SMPjTC  
02/12/2016 10:05 CGM Instrução nº 2959/2018 - Prestação de Contas do Exercício de 2012. Recurso de Revista: Aplicação de multa administrativa por atraso no envio de dados dos Sistemas SIM/AP e SIM/AM. Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutençã
30/11/2016 13:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2278/2016 -
30/11/2016 13:27 DP Informação nº 19269/2016 -

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